Enquete do PL 903/2025

O Projeto de Lei 903/25 permite o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar startups e empresas de tecnologia que desenvolvam soluções inovadoras para o setor. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei do Fungetur. O texto inclui entre os objetivos da Política Nacional de Turismo “estimular a inovação e o desenvolvimento de tecnologias que aprimorem a experiência turística, a gestão do setor e a promoção dos destinos brasileiros”. O Fungetur tem por objeto financiar e apoiar planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico. “O texto deixa claro que projetos de desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras são considerados de interesse turístico, permitindo que o Novo Fungetur apoie essas iniciativas”, diz o autor, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei