Enquete do PL 849/2025

Resultado

Resultado parcial desde 11/03/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 1.331 21%
Concordo na maior parte 25 0%
Estou indeciso 4 0%
Discordo na maior parte 42 1%
Discordo totalmente 5.060 78%

O que foi dito

Pontos mais populares

Desenvolvimento de forma ordenada e sustentável desta área municipal sob regulamentação dos órgãos públicos.

JOAO BATISTA DE SOUZA 31/03/2025
50

O Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) define área consolidada como aquelas estabelecidas anterior a 22/07/2008, ou seja, existe uma data base para isso. Já existe legislação para isso, mas esses parlamentares pouco úteis querem inventar a roda. Tem que verificar a data de consolidação da edificação. Se foi depois da data base prevista no Código Florestal, tem que ser removida da área. E se algum cartório registrou essa área, ele agiu de forma errada.

ANDRE LUIZ CORREA 11/04/2025
569

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 93 encontrados.

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  • Ponto negativo: O projeto de lei fere a constituição federal cap II artg três que assegura proteger espécies ameaçadas. A área não protege apenas as baleias mas sim três espécies de tartarugas. Além disso não apresentam proposta de desenvolvimento econômico na região pois esse deve ser de baixo impacto e apresentar medidas de contenção e manejo na área. Crescimento econômico é importante mas flexibilizar normas ambientais podem trazes desastres imensuráveis na região e nas áreas ao seu entorno

    MIZIE CHIAPPA DOS SANTOS 23/09/2026
    2
  • Ponto negativo: O regime de urgência deste PL não procede e é descabido pois não atende riscos de catástrofe eminente nem processo de demolição de 50 mil famílias perderem suas casas . Essa medida só favorece pular etapas do comitê de avaliação temática feita por especialistas . Políticos que votaram a favor do regime de urgência são empresários, da área da Administração, Direito como Ricardo Salles , Alceu Moreira. Nenhum político biólogo ou geógrafo, portanto leigos no quesito ambiental

    MARCIA FERNANDES CATTETE 07/09/2026
    0
  • Ponto negativo: Não existe ponto positivo neste PL pois anular a parte terrestre da APABF, além de comprometer todo a integridade necessária para a sustentabilidade deste ecossistema, promove a legalização de invasores em APP. TRATA-SE DA RESERVA DA BIOSFERA, E ÚLTIMOS REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA COSTEIRA DO SUL DO BRASIL COM ESPÉCIES ENDÊMICAS EM RISCO DE EXTINÇÃO E PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE Não existe processo de demolição de 50 mil residências como tem sido justificado e perda do direito a moradia

    MARCIA FERNANDES CATTETE 07/09/2026
    0
  • Ponto negativo: PL incoerente e cheio de vícios, sem metodologia científica. Informações precárias alegando 50 mil famílias correndo risco de demolição , sendo que o último censo do IBGE, identificou 19 mil moradores em toda a APA BALEIA FRANCA e 30 mil em todas as 139 Unidades de conservação do estado. PL elaborado por leigos ecológicos para a expansão imobiliária em terras protegidas, como extensão de Balneário Camboriú, Itapema. Por que não fizeram um PL para fortalecer os territórios indígenas na região?

    MARCIA FERNANDES CATTETE 07/09/2026
    0
  • Ponto negativo: É absurdo fragilizar a proteção de um ecossistema costeiro integrado para resolver questões de ocupação territorial. Dunas, restingas, lagoas e estuários não são áreas “vazias”: protegem a costa, a biodiversidade e a própria Baleia-Franca. O art. 225 da Constituição impõe o dever de preservar esses ambientes! Reduzir sua proteção, contrariando o ICMBio, será mais um vexame desta Casa! Ressalto a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), o princípio da precaução e a vedação ao retrocesso.

    LUCIANA DE OLIVEIRA 10/08/2026
    8
  • Ponto negativo: O mundo ACABANDO e os deputados votando fragilizar ainda mais uma importantíssima área de conservação ambiental. Desenvolvimento sustentável é só um apelido pra desmatamento.

    GABRIEL KREVER DE SOUZA TASSONI 29/07/2026
    22
  • Ponto negativo: Totalmente incoerente um projeto que pretende reduzir uma APA dizer que vai melhorar na conservação e monitoramento de animais marinhos. Escrito sem qualquer embasamento técnico, de maneira chula. A autora não teve nenhuma consultoria com biólogos para informarem que animais marinhos também precisam da porção terrestre, porque é dela que vem grande parte de nutrientes e alimentos, fora as espécies que habitam as áreas transitórias e estuarinas. Além disso, só resta 24% da nossa mata atlântica!

    ARTHUR DANIEL REPOLHO VALENTE SOBRAL 22/07/2026
    33
  • Ponto negativo: Hoje pode ser meramente um recuo, mas cada metro perdido abrigaria espécies importantes para o ciclo(a natureza é composta pela relação de milhares de espécies diferentes, incluindo entre espécies terrestres e marinhas). A maior desgraça da sociedade atual é ter que justificar a proteção da natureza com o lucro do turismo, é exatamente por isso que estamos beirando uma catastrofe climática no Brasíl todo santo ano. Coisas possuem valor além do dinheiro.

    JOAO LUCAS DIAS MONTEIRO 18/07/2026
    28
  • Ponto negativo: Reduzir a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca significa aumentar a pressão sobre ecossistemas essenciais, comprometendo a biodiversidade, a qualidade da água, o turismo sustentável e a proteção do nosso litoral. Os benefícios de uma ocupação imediata podem ser temporários, mas os impactos ambientais podem permanecer por gerações. Proteger a natureza não é impedir o desenvolvimento; é garantir um futuro viável para todos.

    PRISCILLA RENATA PEREIRA TRIERWEILER 16/07/2026
    28
  • Ponto negativo: As baleias ficam muito perto da costa já Tam sendo danificadas por falta de alimento, agora contaminar as águas com lixo e esgoto humano. Absurdo. O mundo e outro

    ANDRES ROMUALDO KOTOUCEK 16/07/2026
    22
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