Desenvolvimento de forma ordenada e sustentável desta área municipal sob regulamentação dos órgãos públicos.
Enquete do PL 849/2025
Resultado
Resultado parcial desde 11/03/2025
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 1.331 | 21% |
| Concordo na maior parte | 25 | 0% |
| Estou indeciso | 4 | 0% |
| Discordo na maior parte | 40 | 1% |
| Discordo totalmente | 5.042 | 78% |
O que foi dito
Pontos mais populares
O Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) define área consolidada como aquelas estabelecidas anterior a 22/07/2008, ou seja, existe uma data base para isso. Já existe legislação para isso, mas esses parlamentares pouco úteis querem inventar a roda. Tem que verificar a data de consolidação da edificação. Se foi depois da data base prevista no Código Florestal, tem que ser removida da área. E se algum cartório registrou essa área, ele agiu de forma errada.
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 89 encontrados.
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Ponto negativo: É absurdo fragilizar a proteção de um ecossistema costeiro integrado para resolver questões de ocupação territorial. Dunas, restingas, lagoas e estuários não são áreas “vazias”: protegem a costa, a biodiversidade e a própria Baleia-Franca. O art. 225 da Constituição impõe o dever de preservar esses ambientes! Reduzir sua proteção, contrariando o ICMBio, será mais um vexame desta Casa! Ressalto a Lei nº 9.985/2000 (SNUC), o princípio da precaução e a vedação ao retrocesso.
LUCIANA DE OLIVEIRA 10/08/20267 -
Ponto negativo: O mundo ACABANDO e os deputados votando fragilizar ainda mais uma importantíssima área de conservação ambiental. Desenvolvimento sustentável é só um apelido pra desmatamento.
GABRIEL KREVER DE SOUZA TASSONI 29/07/202621 -
Ponto negativo: Totalmente incoerente um projeto que pretende reduzir uma APA dizer que vai melhorar na conservação e monitoramento de animais marinhos. Escrito sem qualquer embasamento técnico, de maneira chula. A autora não teve nenhuma consultoria com biólogos para informarem que animais marinhos também precisam da porção terrestre, porque é dela que vem grande parte de nutrientes e alimentos, fora as espécies que habitam as áreas transitórias e estuarinas. Além disso, só resta 24% da nossa mata atlântica!
ARTHUR DANIEL REPOLHO VALENTE SOBRAL 22/07/202631 -
Ponto negativo: Hoje pode ser meramente um recuo, mas cada metro perdido abrigaria espécies importantes para o ciclo(a natureza é composta pela relação de milhares de espécies diferentes, incluindo entre espécies terrestres e marinhas). A maior desgraça da sociedade atual é ter que justificar a proteção da natureza com o lucro do turismo, é exatamente por isso que estamos beirando uma catastrofe climática no Brasíl todo santo ano. Coisas possuem valor além do dinheiro.
JOAO LUCAS DIAS MONTEIRO 18/07/202628 -
Ponto negativo: Reduzir a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca significa aumentar a pressão sobre ecossistemas essenciais, comprometendo a biodiversidade, a qualidade da água, o turismo sustentável e a proteção do nosso litoral. Os benefícios de uma ocupação imediata podem ser temporários, mas os impactos ambientais podem permanecer por gerações. Proteger a natureza não é impedir o desenvolvimento; é garantir um futuro viável para todos.
PRISCILLA RENATA PEREIRA TRIERWEILER 16/07/202628 -
Ponto negativo: As baleias ficam muito perto da costa já Tam sendo danificadas por falta de alimento, agora contaminar as águas com lixo e esgoto humano. Absurdo. O mundo e outro
ANDRES ROMUALDO KOTOUCEK 16/07/202621 -
Ponto negativo: O argumento que a APA trava o desenvolvimento econômico é FALSO. Desenvolvimento é construir cidades sustentáveis e planejadas. É a natureza preservada que ainda sustenta o turismo da região, gerando renda para comunidades locais, além de proteger uma espécie que se recupera de décadas de caça predatória. Enfraquecer a proteção é trocar um ganho de longo prazo por benefício imediato de poucos (especulação imobiliária). Em outubro, vamos eleger deputados que se preocupam com o futuro do planeta.
GRAZIELE VIDAL DOS SANTOS 15/07/202624 -
Ponto negativo: Sou 100% contra o PL 849/25, que reduz a APA da Baleia Franca. Temos questões mais urgentes como esgoto: apenas 35,9% das casas em SC têm esgoto tratado, contra 62,3% no Brasil, ou seja, mais de 60% jogam esgoto sem tratamento em rios e no mar. Reduzir proteção ambiental nesse cenário é retrocesso. Precisamos pensar nas mudanças climáticas e no desmatamento, que ameaçam nosso futuro. Lembrem-se: em outubro temos eleições, vamos eleger deputados e senadores que realmente se importam com o futuro
GRAZIELE VIDAL DOS SANTOS 15/07/202622 -
Ponto negativo: Por que não se preocupam em melhorar o saneamento básico de seus bairros ao invés de destruírem ainda mais a natureza? A região da Praia da Pinheira, e não só ela como muitas outras praias da Palhoça, sofre muito na temporada de verão com as chuvas fortes, ocasionando em alagamentos, os bueiros transbordam e os moradores são abandonados em estado de vulnerabilidade. Isso é um absurdo.
EDILAINI NUNES FELISBINO 14/07/202624 -
Ponto negativo: Mexer na fauna e flora local mexeria intrinsecamente com a cultura da pesca da tainha que é o ganha pão de muitos moradores locais. Deputada diz que muitos que são de fora são ignorantes do assunto, mas a Deputada do Congresso que planeja algo desse feitio obviamente não entende da cultura e costumes do litoral catarinense. Não precisamos de uma ampliação urbana, precisamos de um replanejamento no território que já existe para melhorar a vida da naturesa e dos moradores.
TALITA MACHADO DE JESUS 14/07/202623