Desenvolvimento de forma ordenada e sustentável desta área municipal sob regulamentação dos órgãos públicos.
Enquete do PL 849/2025
Resultado
Resultado parcial desde 11/03/2025
| Opção | Participações | Percentual |
|---|---|---|
| Concordo totalmente | 1.279 | 40% |
| Concordo na maior parte | 16 | 0% |
| Estou indeciso | 2 | 0% |
| Discordo na maior parte | 22 | 1% |
| Discordo totalmente | 1.909 | 59% |
O que foi dito
Pontos mais populares
O Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) define área consolidada como aquelas estabelecidas anterior a 22/07/2008, ou seja, existe uma data base para isso. Já existe legislação para isso, mas esses parlamentares pouco úteis querem inventar a roda. Tem que verificar a data de consolidação da edificação. Se foi depois da data base prevista no Código Florestal, tem que ser removida da área. E se algum cartório registrou essa área, ele agiu de forma errada.
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 38 encontrados.
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Ponto positivo: Desenvolver economicamente o local e necessário, o local nao cresce turisticamente devido a toda preservação desnecessária. Ja existem moradores e comercios, alguns legalizados e outros nao....Porque nao reduziram a regiao Florianopolis, Balneario Camboriu, nesses locais chegam mudar/aumentar beira mar, incluir propriedades em cima do mar. La nao tem meio ambiente pra preservar....la desenvolve a todo vapor por nao ter proibições, rola dinheiro ne....aqui queremos o basico e prejudica meio ambie
SUSANA DE SOUSA LUIZ 11/05/20260 -
Ponto negativo: Reduzir uma área ambiental é retirar a floresta, retirar os animais que ali vivem e ter menos água, menos ar fresco e como reduzir a própria casa em que se vive.
JOAO BATISTA QUEIROZ EUDOCIAK 23/04/20263 -
Ponto positivo: Tem sim que regularizar, não é só em Santa Catarina em todo Brasil milhares de residências estão com mesmo problema. Essas áreas de marinha as prefeituras tem que fiscalizar tratamento de esgoto.
LEANDRO JOSE PEREIRA AUGUSTO 22/04/20260 -
Ponto negativo: A cada novo ataque à legislação ambiental no Brasil uma parte dos nossos biomas é destruído. Assim, já foram 80% da Mata Atlântica, 50% do cerrado e caatinga, 30% da Amazônia e quase todo pampa e pantanal. Até onde querem ir, acabar por completo com tudo? Vivemos um um planeta único. Temos que cuidar da nossa grande casa.
MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO 22/04/20269 -
Ponto negativo: Defendo a manutenção integral da preservação. A proposta de flexibilização atende mais o "desenvolvimento" baseado no lucro e especulação imobiliária do que ao interesse coletivo, comprometendo recursos naturais e o equilíbrio ambiental sem garantias reais de desenvolvimento sustentável. Preservar hoje é assegurar qualidade de vida, segurança ambiental e responsabilidade com as futuras gerações.
LUCAS KOLLING 20/04/20266 -
Ponto positivo: Essa nova atualização busca regularizar a área da APA da Baleia, definindo sua metragem correta em 300 metros a partir do mar até a faixa de areia. No projeto anterior, foi estabelecida de forma irregular uma faixa de 1 km, que avançava até casas próximas à rodovia, já em área terrestre ou seja, fora da faixa de areia o que acabou travando o desenvolvimento do município e impactando a economia local.
GIOVANE ANTUNES MOTTA 18/04/20260 -
Ponto positivo: A proposta do PL é retirar da APA da Baleia Franca, toda a parte terrestre, a exceção das Terras de Marinha e seus acrescidos, ou seja, toda a porção terrestre existente entre a Faixa das Terras de Marinha indicada pelo SPU/SC e o Mar. Proposta excelente que retorna o domínio do Gerenciamento dos Territórios dos Municípios, aos poderes públicos municipais, tal como determina a Constituição, ao mesmo tempo em que protege as praias e todo o ecossistema terrestre que influi diretamente na APA.
LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO 18/04/20260 -
Ponto negativo: Discordo totalmente, vejo nas respostas uma imensa ignorância sobre o que é uma área de preservação. Teve gente sinalizando que apenas a área marítima deveria ser protegida. Todo o ambiente do entorno afeta o mar, tudo que é feito nessa área impacta no mar, especialmente o esgoto, a luz e som. Essa proteção vai além das baleias, ela serve de proteção para nós mesmos, os seres humanos, que brevemente serão arrastados pelo mar que sobe de nível a cada dia, pois estão ocupando as dunas de proteção.
JESSICA DE MELLO DONDONI 17/04/20263 -
Ponto positivo: Tem formação em biologia! Penso que litoral catarinense tem muitos equívocos em análise ambientalistas fazem com a população sofra. Um absurdo!
CLAUDIO DOS SANTOS 17/04/20260 -
Ponto positivo: Tem que regularizar sim, tem gente que tá pagando pelo erro dos outros, não e justo....estão todos no mesmo bolo.
GLEDSON ALESSIO 17/04/20263