Enquete do PL 844/2025

O Projeto de Lei 844/25 garante assistência médica e psicológica às mulheres presas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê acompanhamento especial para gestantes, lactantes, idosas e mulheres com comorbidades. Além disso, garante o fornecimento de remédios e a realização de exames ginecológicos e mamográficos. O autor do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), destaca o sofrimento psicológico pelo qual passam algumas presas e reforça que a iniciativa visa a assegurar o direito à saúde mental dessas mulheres. "O distanciamento forçado de suas famílias e, especialmente, de seus filhos, tem causado sofrimento psicológico que agrava quadros de ansiedade, depressão e outras condições de saúde mental", afirma. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Relembre Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo que defendia um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas. Veja as imagens dos estragos causados no prédio da Câmara No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. CPMI do 8 de Janeiro aprova relatório que pede o indiciamento de Bolsonaro