Enquete do TVR 141/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.469, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.