Enquete do PL 735/2025
O Projeto de Lei 735/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), garante a todos os recém-nascidos avaliação para identificar precocemente má-formações do tubo neural, em especial a lipomielomeningocele. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O tubo neural é a estrutura do embrião que dá origem ao cérebro e à medula espinhal. A lipomielomeningocele é um tipo de defeito do tubo neural, caracterizada por protuberâncias gordurosas aderidas à medula espinhal. A condição pode comprometer a saúde e o desenvolvimento da criança, com problemas de locomoção e alterações no funcionamento da bexiga e intestino. Atendimento no SUS O projeto assegura prioridade no diagnóstico e tratamento de defeitos do tubo, tanto no pré-natal, por ultrassonografia, quanto após o nascimento. "O aspecto mais desafiador da condição é que, na maioria dos casos, os bebês nascem aparentemente saudáveis, sem sinais evidentes do problema", afirma a deputada. O profissional que identificar os defeitos deverá notificar o Ministério da Saúde para garantir o acompanhamento da gestação e pelo Sistema Único da Saúde (SUS). O SUS deverá oferecer suplementação de ácido fólico para gestantes no pré-natal para prevenir defeito do tubo neural. Diagnóstico precoce Segundo Daniela Reinehr, o diagnóstico precoce permite prevenir e minimizar as complicações, como fraqueza nas pernas e alterações na sensibilidade. "Em pacientes ainda sem sintomas, por exemplo, uma cirurgia pode eliminar a tração do lipoma sobre a medula espinhal, o que evita danos futuros", explica. Abordagem complexa Ela ressalta ainda que o tratamento exige abordagem complexa e de longo prazo, com centros especializados e equipes multidisciplinares. "Assim, o sistema de saúde precisa estar preparado para oferecer todo o suporte necessário ao longo do desenvolvimento da criança." Data O projeto também institui o dia 23 de novembro como Dia Nacional da Lipomielomeningocele. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei