Enquete do RIC 495/2025

Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira, informações sobre análise a regularidade administrativa do destaque territorial do Quilombola do Rio Andirá em Barreirinha/Amazonas, nos termos da PORTARIA INCRA Nº 496, DE 15 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2024, Edição 95, Seção 1, Página 44.