Enquete do PL 594/2025

O Projeto de Lei 594/25 inclui a taxa de analfabetismo entre os critérios para definição dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado. O programa prevê esforços para universalizar a alfabetização entre pessoas de 15 anos ou mais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera Lei 10.880/04, que trata do assunto. Atualmente, a lei determina que os repasses aos entes federativos levará em conta o total de alfabetizandos e alfabetizadores. “A proposta aprimora o manejo dos recursos ao destinar mais verbas para as localidades que apresentam os maiores desafios na erradicação do analfabetismo”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR). “A erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais. O município de Alto Alegre, em Roraima, registra a maior taxa de analfabetismo do país, alarmantes 36,8%”, disse Ramos. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projeto de lei