Enquete do PEP 1 => PL 124/2022

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.