Enquete do PL 503/2025

Resultado

Resultado parcial desde 18/02/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 195 89%
Concordo na maior parte 2 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 22 10%

O que foi dito

Pontos mais populares

Até que em fim, um P.Lei justo, coerente e necessário. Essa pensão soc.afetiva alcança somente pais biologicos ou por adoção. É isso, agora aquelas atitudes desonestas de imputar a outros o que não lhes cabe, TERMINOU. Salve Brasil.

CLOVIS UBIRAJARA EICHLER 23/02/2025
43

Não existe nada de negativo nisso, afinal, quem hoje paga sociafetiva sendo q o mesmo gosta de ajudar tem o prazer para tal, significa que ele gosta das relações que ele tem, e isso não o impedirá de continuar a fazer. simples assim, O que nao poderia continuar e ter a obrigação por algo que é literalmente injusto.

CAROLINA SIMOES DE OLIVEIRA 26/02/2025
12

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 24 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não há pontos negativos! A Parentalidade Socioafetiva demonstra-se como uma realidade jurídica inquestionável, destinada à permanência no ordenamento, inclusive no que tange à obrigação de prestar alimentos (pensão). Contudo, a principal demanda para a sua aplicação ideal reside na primazia do consentimento mútuo das partes envolvidas; e não imposição unilateral do poder judiciário, sob pena de CADEIA, eximindo os genitores às suas responsabilidades. A aprovação dessa Lei é URGENTE.

    SILVIO JEFERSON QUIROGA DEGAN 07/11/2025
    0
  • Ponto positivo: A Pensão Socioafetiva é taxada como uma aberração jurídica, fruto da criação do Judiciário. Há uma necessidade URGENTE de lei para impor limites à atuação judicial. O processo probatório é visto como frágil, onde uma simples foto já pode iniciar a condenação por Paternidade Socioafetiva. Ainda, critica-se a permissão de cumular várias pensões, o que resulta enriquecimento ilícito dos genitores, transferindo suas responsabilidades a terceiros. E se não pagar é CADEIA.

    SILVIO JEFERSON QUIROGA DEGAN 07/11/2025
    0
  • Ponto positivo: Deste modo o judiciário terá um freio em obrigar qualquer pessoa a fazer aquilo que não tem obrigação e fica por livre espontânea vontade de quem quer sem a introdução do judiciário.

    RICARDO EMILIANO PATRICIO COSTA 22/07/2025
    1
  • Ponto positivo: Adotar uma criança ou adulto deve passar pela vontade daqueles que querem adotar e não somente do adotante. Pais são aqueles que geraram ou adotaram, ou seja, que livremente decidiram manter uma vida. Fazer isso sem a vontade dos pais é imoral e estimula o mau comportamento das pessoas. Excelente proposta, espero que seja aprovada.

    FREDERICO CAMARGO DE MENDONCA 19/07/2025
    1
  • Ponto positivo: Ainda bem que vai mudar vão acabar com a farra dos golpes de plantões. Os que querem ganhar dinheiro e ter 2 pensões por filho

    PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA 19/06/2025
    2
  • Ponto positivo: É surreal ter que se discutir hoje em dia se uma pessoa deve ser responsabilizada pelo filho dos outros só por ter namorado/casado com uma mãe solteira. Enquanto esse PL não desenrola muitas mulheres honestas que tem filhos podem ser prejudicadas e terão dificuldades de encontrar um parceiro. Quando encontram, a pessoa vai ter medo de se aproximar do filho dela, porque aí configura que ele exercia funções de pai (buscar na escola, comprar algo pra criança, etc). Precisamos de urgência!

    JEAN BRUNO MALACRIDA 18/03/2025
    3
  • Ponto positivo: Não há nada de negativo, somente pontos positivos nessa PL! Nem o homem que não é o pai, e nem os "avós" devem pagar por este absurdo e injustiça! O cara que teve a relação sexual e engravidou a mulher, esse sim tem a obrigação! E lembrando que situações de injustiça podem levar as pessoas à praticarem seu próprio senso de justiça! Pensão socioafetiva deve ser eliminada em todas as instâncias!

    FONTORA DAMIANI 17/03/2025
    3
  • Ponto positivo: Outro ponto é tirar dos avós a responsabilidade de pagar pensão caso o pai não pague.

    CLARA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA 09/03/2025
    4
  • Ponto positivo: Ah,falta alterar para que o judiciario não coagir o suposto homem e mulher que esta com o processo de socioafetividade ,e deixo claro enquanto não derrubarem essa lei da pensão socio afetiva eu NÃO namoro ou caso com mulheres com filho.

    LUAN DE OLIVEIRA EICHEMBERG 27/02/2025
    8
  • Ponto negativo: Não existe nada de negativo nisso, afinal, quem hoje paga sociafetiva sendo q o mesmo gosta de ajudar tem o prazer para tal, significa que ele gosta das relações que ele tem, e isso não o impedirá de continuar a fazer. simples assim, O que nao poderia continuar e ter a obrigação por algo que é literalmente injusto.

    CAROLINA SIMOES DE OLIVEIRA 26/02/2025
    12
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

  6. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.