Enquete do MSC 167/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.