Enquete do TVR 86/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.471, de 7 de junho de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.