Enquete do TVR 82/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.371, de 29 de janeiro de 2025, que renova concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.