Enquete do TVR 79/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.897, de 15 de julho de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.