Enquete da PEC 2/2025

Resultado

Resultado parcial desde 06/02/2025

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 50 22%
Concordo na maior parte 10 4%
Estou indeciso 2 1%
Discordo na maior parte 11 5%
Discordo totalmente 152 68%

O que foi dito

Pontos mais populares

O Brasil precisa passar por uma atualização administrativa.

JOSE LUIZ DA SILVA 07/02/2025
14

É uma medida oportunista, que desequilibra a democracia, por concentrar poder em deputados, que na maioria das vezes agem em prol dos interesses pessoais e dos grupos que sustentam seu cargo, com pouco compromisso com o desenvolvimento do país e o bem-estar do povo. Apesar do fim da monarquia, a formação histórica do Brasil, seu tamanho e diversidade exigem uma figura que exerça coesão, possa definir os rumos do Estado, gerir a administração federal e vetar projetos de lei.

JUVANI LAGO SATURNO 10/02/2025
31

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Exibindo resultados 1 a 10 de 31 encontrados.

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  • Ponto positivo: O Semipresidencialismo é o meio-termo entre o Presidencialismo e o Parlamentarismo (que não deu certo no período republicano).

    MIGUEL BATISTA SILVA 31/10/2025
    0
  • Ponto positivo: Esta é a oportunidade que o parlamento brasileiro tem, para mostrar que não esta contra a classe trabalhadora ...

    WILLIAN EMIDIO FIRMINO 10/07/2025
    0
  • Ponto positivo: A maioria da população brasileira não sabe no que está votando, não sabe como funciona o presidencialismo, quais são as grandes desvantagens dessa forma de governo. Essa gente dizendo que o SEMIPRESIDENCIALISMO vai concentrar o poder nas mãos dos deputados e do Poder Legislativo. Pelo contrário, o Poder Executivo e Legislativo vão dividir as responsabilidades para criarem uma estabilidade política. Essa estabilidade ajudará na produtividade e acelerar o fim das crises executivas e legislativas.

    ALEFFE GOMES MENDES 18/06/2025
    1
  • Ponto positivo: O Brasil está precisando de uma mudança profunda e estrutural. Tem gente fazendo opiniões negativas sobre essa PEC, falando que o povo brasileiro votou "SIM" para o PRESIDENCIALISMO no plebiscito de 1993. Essa gente não sabe nada da história da política brasileira. A maioria, ou quase todos os presidentes que nós tivemos foram presidentes fracos sem autonomia, escravos do partido afiliado ou do Congresso. Lula e Bolsonaro são bons exemplos de falta de autonomia e eficiência do presidencialismo.

    ALEFFE GOMES MENDES 18/06/2025
    2
  • Ponto negativo: PEC Inconstitucional e ilegítima. O sistema presidencialista foi consagrado pelo voto popular e não pode ser revogado por uma canetada de parlamentares votando em causa própria. Além disso, o voto distrital, que também consta na PEC, serve apenas aos coronéis locais, Prefeitos e Deputados, que querem garantir o seu curral eterno nas suas cidadezinhas, impedindo qualquer renovação política e transformando a democracia numa ficção. A PEC deve ser completamente rejeitada. Não tem pontos positivos

    MIGUEL DOS SANTOS LOPES 18/04/2025
    0
  • Ponto positivo: O povo deve ser consultado por um plebiscito, se não for assim, é um novo modelo de GOLPE. O congresso já consegue sequestrar 50 bilhões do orçamento e SE RECUSA dar transparência, mas o presidente tem q detalhar os " gastos" Votem sobre o fim da escala 6x1 já que agora os senhores terão 1x6! Votem sobre o fim dos supersalários e todos penduricalhos do congresso e do judiciário! Isenção de IR pra quem ganha até 5k e colocar quem ganha acima de 50k / dividendos pra pagar IR SEM ANISTIA !

    KARIN RASP 19/02/2025
    2
  • Ponto negativo: Sinto que essa pec fará muito atrito entre o executivo e o congresso, onde a maioria com congresso irá querer alguém que o represente, e o executivo não irá aceitar. Com a câmara tendo mais poder assim colocando alguém no executivo, criando mais atrito com o presidente e o primeiro ministro. Já que o primeiro ministro com quase total certeza que será escolha da Câmara. Por fim isso será irá cria muita guerra entre o próprio executivo por dentro e o congresso.

    CESAR FAUSTINO DE PAULA 18/02/2025
    1
  • Ponto negativo: A PEC em questão contraria a vontade popular dado que a maioria do povo brasileiro já optou em Plebiscito pelo PRESIDENCIALISMO. A proposta de PEC desequilibra a harmonia entre os 3 Poderes, e sugere o voto distrital, adotado pelos EUA, sendo que esse tipo de voto não garante a eleição do candidato mais votado pelos eleitores americanos. Até mesmo a definição da data para posse do presidente na proposta segue os moldes estadunidenses. Nosso modelo de eleição e tripartição já é suficiente.

    JULLIANA CUTOLO TORRES 17/02/2025
    3
  • Ponto negativo: Art. 80. Compete privativamente ao Presidente da República: dissolver a Câmara dos Deputados, na hipótese de grave crise política e institucional, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa, e convocar eleições extraordinárias em sessenta dias; Uma PEC que cria a possibilidade da câmara ser dissolvida pelo presidente da república não parece coerente se falando de uma democracia. Sendo que ainda dependerá de análise de Ministros indicados pelo presidente.

    PAULO CESAR RODRIGUES DA ROSA JUNIOR 14/02/2025
    1
  • Ponto negativo: A Matéria da Câmara: "No semipresidencialismo, o presidente da República continuaria a ser eleito por meio do voto direto majoritário, mas dividiria o poder com um primeiro-ministro. Este seria escolhido entre os deputados, indicado pelos partidos com maioria na Câmara." E a PEC está em discordância. 80. Compete privativamente ao Presidente da República: I — nomear e exonerar o Primeiro Ministro e, por proposta deste, os Ministros de Estado;

    PAULO CESAR RODRIGUES DA ROSA JUNIOR 14/02/2025
    2
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  1. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  2. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  3. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. PL 1799/2026

    Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.

  6. RIC 814/2026

    Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.