Enquete do TVR 72/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.952, de 19 de julho de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará.