Enquete do TVR 60/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.814, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.