Enquete do TVR 57/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.478, de 11 de setembro de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.