Enquete do PL 158/2025

Ponto negativo: A assembleia não deveria ter poder para impedir a instalação do carregador na minha vaga, que faz parte da minha unidade autônoma; Desde que seja às minhas expensas, com ART e seguindo o caminho, primeiramente, mais seguro e também mais curto entre o meu relógio de energia e minha vaga. Assim como a assembleia não pode me impedir de ter cachorro na minha própria casa, não deveria ter poder sobre minha vaga de garagem.

Ponto positivo: Apresentação de documentos técnicos anterior a execução, garantindo a segurança, uma vez que evita instalações improvisadas e a ação de técnicos despreparados.

Ponto negativo: Ponto negativo é a aprovação em convenção de condomínio, uma vez que, da forma que está, a instalação individual não resulta em obrigações para o coletivo.

Ponto negativo: Face o direito de propriedade, tem que ser retirada a aprovação em Assembleia para instalação do equipamento. Pois, se for aprovado desta maneira, a lei será inócua.

Ponto positivo: Extremamente necessário este projeto, dando possibilidade dos proprietários de veículos híbridos e elétricos utilizarem os veículos de forma 100%..

Ponto negativo: Texto muito simplório para questão tão delicada. Falta legislar sobre fatores de INCÊNDIO nas garagens, pondo em risco todo condomínio, especialmente subsolos. Falta laudos de quem é especializado no assunto (riscos): o Corpo de Bombeiros. Falta tratar da carga TOTAL do prédio (no caso de edifícios), que nada tem relação com a unidade exclusiva do dono da vaga. Além de outras questões técnicas sobre o tema. Ninguém pode impor legitimidade pessoal quando expõe a comunidade riscos desnecessários.

Ponto negativo: Texto altera a lei de 1964. Aonde deveria alterar do art 1331 do Código Civil/2002. Mal elaborado o PL. Reflete desconhecimento do legislador. E gera riscos ao condomínio. Não prevê a questão do seguro… o que pode ENCARECER o seguro COMUM. Por conta de um ponto individual

Ponto negativo: A assembleia não deveria ter poder para impedir a instalação do carregador na minha vaga, que faz parte da minha unidade autônoma; Desde que seja às minhas expensas, com ART e seguindo o caminho, primeiramente, mais seguro e também mais curto entre o meu relógio de energia e minha vaga. Assim como a assembleia não pode me impedir de ter cachorro na minha própria casa, não deveria ter poder sobre minha vaga de garagem.

Ponto negativo: quase todo o texto dá liberdade ao proprietário, mas tem uma ressalva "salvo disposição em contrário na Convenção..." que deveria ser melhor elaborada, para que fosse permitido ao condômino exigir seu direito, sobre o que é sua propriedade