Enquete do MSC 1670/2024

Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.174, de 2023, que “Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.051, de 20 de dezembro de 2024.