Enquete do PRL 1 CAPADR => PL 3421/2023
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste e do de nº 4189/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste e do de nº 4189/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.