Enquete do TVR 874/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.908, de 22 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Canaã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.