Enquete do TVR 873/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.507, de 26 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Encontro dos Rios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.