Enquete do TVR 861/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.126, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 17 de junho de 2018, a concessão outorgada à Rádio Comunicadora de Foz do Iguaçu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média, de âmbito regional, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.