Enquete do RIC 4624/2024
Solicita informações detalhadas à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, ou quem fizer a vez, relativas a Portaria ou qualquer outro ato cujo bojo seja a redução da idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero.