Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 435/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo.