Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 423/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.