Enquete do PL 4830/2024

Ponto positivo: Defendo, tb, o sigilo obrigatório em todos os processos que envolvam vítimas de violência doméstica. Advogados aliados dos agressores usam processos desconexos para vigiar e expor as vítimas, perpetuando o abuso por vias judiciais. Isso compromete a dignidade, segurança e o direito à proteção. É preciso coibir essas práticas e garantir sigilo total como medida de proteção integral.

Ponto negativo: Os homens serão proibidos de processarem mulheres.

Ponto negativo: PL eleitoreira que serve para confundir as pessoas, especialmente as menos esclarecidas. Enquanto isso, as verdadeiras vítimas perecem distantes da proteção do Estado.

Ponto positivo: Não há pontos positivos, pois o CPC de 2015 já prevê tudo isso.

Ponto negativo: Advogado ja orientam as mulheres fazer falsa denuncia, gera confusão e problemas familiares piores.

Ponto negativo: Falsa acusação existe e esta lotando o judiciário e muito e não é isso que muda as estatísticas, os bons pagam pelos ruins o direito é para todos!

Ponto positivo: Este subterfúgio de "soterrar" a mulher de processos está se disseminando, estimulado por advogados gananciosos e antiéticos, como estratégia de dissuasão de denúncias em casos onde a vítima, como parte mais fraca, tenta romper o ciclo de violência. Muito conveniente e oportuna esta inclusão da violência processual na LMP, parabéns ao Deputado pela iniciativa!

Ponto negativo: Como operadora do direito, não se vislumbra que a mulher, apenas, poderá ser vítima em questões processuais. O que me deparo atualmente, é com um número razoável de falsas acusações realizadas pelas mulheres contra homens, sendo essas beneficiadas com a consideração de veracidade da sua palavra nas denuncias contra homens, situação que vem causando danos irreversíveis aos filhos e pais, muitas vezes acusados injustamente. Esse PL seria mais uma inconstitucionalidade acrescentada na Lei M Penha.