Enquete da PEC 48/2024

Resultado

Resultado parcial desde 11/12/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 46 42%
Concordo na maior parte 1 1%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 1%
Discordo totalmente 61 56%

O que foi dito

Pontos mais populares

O Poder Legislativo é o representante do povo. Ao querer silenciar o Legislativo, o STF quer calar o povo. O STF quer tornar todos os outros poderes submisso a ele, através de uma Ditatura do Judiciário. Isso tem que acabar. O STF tem censurado apenas deputados de direita, mas quando os de esquerda xingaram a Polícia Federal, o STF nada fez

John Peterson 29/01/2025
5

Temos hoje nesse país, o legislativo como um super poder, ou ao mesmo querendo ser. É totalmente descabido esse projeto.

ARNALDO JOSE BUENO 20/12/2024
13

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 10 encontrados.

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  • Ponto negativo: Em 2001 foi aprovada uma PEC para acabar com a impunidade que havia na CF/88. Os próprios parlamentares viram tamanho do equívoco e acabaram com ele. Agora, em um momento de extremismo e de "ver somente o meu lado" outros parlamentares voltar com uma aberração de não serem investigados por crimes que possam cometer. Não é questão de um Poder contra o outro, mas questão de ao invés de cuidar do povo que os elegeu, eles querem sem blindar contra todo o resto do país, seja outro poder seja o povo.

    JANAINA RADZIAVICIUS DAVID CAVALHERI 21/08/2025
    0
  • Ponto negativo: O dever do poder judiciário é conter o Estado em defesa do povo. Isso que a deputada propõe é um ensejo aos modelos ditatoriais e é inconstitucional.

    JANAINA APARECIDA DA SILVA ROSENDO 07/06/2025
    2
  • Ponto positivo: Para viver em sociedade é preciso que haja respeito. Imunidade parlamentar para agredir é legislar em causa própria esquecendo-se foram leitos para legislar pelo povo. Esse protejo é descabido.

    FABIANA DE OLIVEIRA LEAL 05/05/2025
    1
  • Ponto positivo: Todas as pessoas são livres para falar o que quiserem, porém, conscientes que devem se responsabilizar por essas falas. Casos como os noticiados de Deputados falando mal de membros de outra casa (Senado, no caso o Presidente do Senado), e de outros poderes, como executivo (Ministros), não podem ficar impunes. Não há pontos positivos em dar muita voz para um grupo pequeno atacar outras pessoas, e ainda punir os ministros do STF.

    DAVI LAVADI BICA 31/03/2025
    1
  • Ponto negativo: Primeira coisa negativa e silenciar o poder moderador do STF para que um grupo especifico possa falar o que quiser na Internet sem ser punido. Todas essas propostas, que não beneficiam o povo, apenas um grupo pequeno de pessoas, ocupando lugar na fila de propostas importantes para a população. Essa proposta visa dar super-poderes aos deputados.

    DAVI LAVADI BICA 31/03/2025
    2
  • Ponto positivo: Totalmente sem proporção ! Ja acho que deveria tirar era certas regalias. Agora imagina um deputado e senador de Direita de sair por ai,mundo afora , além de Externar sua opinião(valido)ainda se achar no direto de atacar, ofender, caluniar,agredir,seu adversário apenas pq é Deputado ou senador? A esquerda hoje ainda é a civilizada. Direita nao sabe o que é isso, muito perigoso. Além do que quer acorrentar o supremo. Imunidade só na Tribuna.

    JORGE LUIS ALVES NOGUEIRA 27/03/2025
    1
  • Ponto negativo: Geraria uma casta ainda mais privilegiada de políticos que se acham imunes e que não querem responder por seus atos. Políticos devem sim reponder pelo que falam e jamais deveriam ter qualquer imunidade parlamentar que os preotejam de crimes cometidos.

    ERNANI VASCONCELLOS DE PAIVA 11/02/2025
    5
  • Ponto positivo: Infelizmente não há. A contituição é clara somos todos livres para dar nossas opniões no entanto ninguém pode ser imune. Todos devem e podem sofrer as consequencias do que dizem, sendo os eleitos os menos devem ter tal tipo de imunidade já que gozam de fé pública e ppor ela devem responder por todos seus atos.

    ERNANI VASCONCELLOS DE PAIVA 11/02/2025
    0
  • Ponto positivo: O Poder Legislativo é o representante do povo. Ao querer silenciar o Legislativo, o STF quer calar o povo. O STF quer tornar todos os outros poderes submisso a ele, através de uma Ditatura do Judiciário. Isso tem que acabar. O STF tem censurado apenas deputados de direita, mas quando os de esquerda xingaram a Polícia Federal, o STF nada fez

    John Peterson 29/01/2025
    5
  • Ponto negativo: Temos hoje nesse país, o legislativo como um super poder, ou ao mesmo querendo ser. É totalmente descabido esse projeto.

    ARNALDO JOSE BUENO 20/12/2024
    13
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

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  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

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  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.