Enquete do PRL 1 CPD => PL 9448/2017
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.