Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 389/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.