Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 347/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.555, de 15 de fevereiro de 2022, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a permissão outorgada à Rádio Mirante Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.