Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 338/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.361, de 28 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 6 de setembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.