Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 335/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.096, de 1º de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palminópolis, Estado de Goiás.