Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 331/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.952, de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.