Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 317/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.231, de 24 de novembro de 2023, que renova, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.