Enquete do PL 2628/2022

Ponto negativo: existe um looping lógico no texto da lei, ela veda o perfilamento do publico alvo, mas para que o provedor de serviço consiga ter indicio que o perfil é operado por menores eles vão ter de acabar fazendo perfilamento dos perfis, além de que essa lei vai ser usada de forma má intencionada principalmente contra sites menores e de contribuição livre que subsistem por doação como por exemplo a Wikipedia e não tem condição financeira e física de manter o tipo de log que a PL pede.

Ponto negativo: É dever dos >pais< conferirem o conteúdo que os filhos acessam na Internet. O estado nunca tem a proteção dos cidadões em mente, pode ter certeza que essa lei será usada de fachada para censurar críticas ao governo e a própria lei em si, é só dar uma olhada no que está acontecendo no Reino Unido (país que adotou essa lei), estão prendendo críticos com a desculpa de "proteção as crianças". Estão amarrando os adultos para as crianças andarem livres.

Ponto positivo: Punição apenas monetária transmite a ideia de que quem tem dinheiro está livre para explorar crianças e adolescentes. Reincidência deveria ser Inafiançável e prisão. E prisão definitiva para quem possui arquivo de sexualização de menores. Precisa também incerir protocolo para transferir tutela quando o tutor é o explorador, abusador.

Ponto negativo: Chega de controle governamental e autoridade pública dizendo o que cada um pode ou não pode fazer! Cada família precisa prestar atenção e educar seus filhos. Nenhum governo pode suprir educação moral e bom exemplo para as crianças. Chega de controle disfarçado de compaixão, CHEGA!!!

Ponto negativo: Não é admissível usar o tema proteção de crianças para embutir controle social pelo governo. No final de tudo o governo não sinaliza interesse em proteção de crianças e sim o controle total do cidadão através das redes sociais.

Ponto negativo: Em diversos pontos do texto, cita-se o controle parental como recurso de proteção às crianças. É necessário rever esses pontos com mais cuidado, já que crianças LGBTs, por exemplo, poderiam ter sua privacidade e ldentidade (direito protegido pelo ECA) postas em risco, a depender das famílias em que estão inseridas. É um ponto de atenção para que a Lei realmente seja benéfica para a população que visa proteger, e não possa instrumentalizar futuras formas de violência.

Ponto negativo: O artigo 24 é também preocupante, pois é vago na definição das diretrizes e boas práticas para a proteção de crianças e adolescentes. Esse trabalho cabe ao ECA e a um conjunto de membros da sociedade civil, não apenas ao Executivo. Permitir isso colocaria em risco populações que não possuem seus direitos identitários devidamente protegidos por Lei, já que tais diretrizes poderiam simplesmente ser alteradas a depender da ideologia vigente.

Ponto negativo: O artigo 9 é preocupante, pois abre brecha para processamento de dados sensíveis por corporações e redes sociais. Como visto no Reino Unido, onde foi aplicado uma prática semelhante, isso força a população a oferecer seus documentos pessoais para Big Techs, e estão à mercê de vazamento de dados, censura e vigilância. Para a aprovação desse PL, esse artigo precisa ser modificado.

Ponto negativo: O PL 2.628/2022, embora alegue proteger crianças, abre brechas graves para censura e restrição excessiva. A remoção imediata de conteúdos sem decisão judicial favorece abusos e silenciamento indevido. Termos vagos, como “atração evidente de crianças”, permitem interpretações amplas, atingindo conteúdos legítimos. A exigência de verificação de idade e identidade ameaça a privacidade, expõe dados sensíveis e pode excluir usuários sem documentação, gerando risco de vigilância e controle excessivo.

Ponto negativo: Mais uma tentativa de censura geral disfarçada de proteção às crianças. Tentativa essa impulsionada pelas mesmas pessoas que vivem defendendo sexualização precoce e tratamentos hormonais e cirurgias para mudança de sexo de crianças.