Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 302/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.