Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 296/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada, anteriormente conferida à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.