Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 294/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.854, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.