Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 255/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.466, de 7 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada à Emissoras Interioranas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.