Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 231/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1230, de 3 de novembro de 2020, que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.