Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 225/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6856, de 20 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.