Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 221/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11948, de 15 de janeiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação da Radiodifusão Comunitária de Pedro Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.