Enquete do REQ 4791/2024
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.412, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.059, de 2020.
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.412, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.059, de 2020.