Enquete do PPP 1 => PL 2825/2022

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.825, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.