Enquete do PAR 1 CCOM => TVR 171/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.769, de 21 de fevereiro de 2022, que renova a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.