Enquete do PRL 1 CDU => PL 20/2020
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo.