Enquete do RIC 4503/2024

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente à proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e que seja esclarecido o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico.

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