Enquete do TVR 843/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.322, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2021, a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.