Enquete do TVR 839/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o do ato constante da Portaria nº 14.341, de 27 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 23 de março de 2020, a permissão outorgada à Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.